Protocolo Para Atraso no Desenvolvimento
Estes Termos de Uso regulam a aquisição e utilização do produto digital "Protocolo Para Atraso no Desenvolvimento" ("Protocolo"), comercializado pela empresa inscrita no CNPJ sob nº 66.994.335/0001-80 ("nós", "Empresa"). Ao adquirir o Protocolo, o cliente ("você", "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
O Protocolo é um material educacional e informativo, composto por módulos, vídeos, materiais escritos e ferramentas de apoio, destinado a pais, mães e responsáveis legais de crianças com atraso no desenvolvimento. O conteúdo tem caráter exclusivamente orientativo e educacional.
O Protocolo NÃO substitui avaliação, diagnóstico, acompanhamento médico, psicológico, fonoaudiológico, terapêutico ou de qualquer outro profissional de saúde habilitado. Recomendamos que o uso do material seja feito em conjunto com o acompanhamento profissional adequado à criança.
• Após a confirmação do pagamento, o acesso ao conteúdo é liberado de forma imediata ou em até 24 horas úteis, através da plataforma de hospedagem indicada por e-mail;
• O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao e-mail cadastrado no momento da compra;
• É vedado o compartilhamento de login, senha ou do conteúdo adquirido com terceiros;
• O prazo de acesso ao conteúdo está descrito na página de vendas no momento da compra.
3. Preço e forma de pagamento
O valor do Protocolo, as condições de parcelamento e os meios de pagamento disponíveis são informados na página de vendas no momento da compra. O processamento de pagamentos é realizado por plataforma parceira especializada, responsável pela segurança da transação financeira.
4. Direito de arrependimento e garantia
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, podendo solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.
Adicionalmente, oferecemos garantia estendida conforme informado na página de vendas no momento da compra, permitindo ao Usuário testar o material com segurança. Para solicitar o reembolso dentro do prazo de garantia, basta entrar em contato pelo canal de suporte informado no e-mail de confirmação da compra.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Protocolo — incluindo textos, vídeos, materiais em PDF, planners, atividades, marca, layout e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Empresa e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, revenda, cópia, transmissão ou disponibilização do conteúdo, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da Empresa, sob pena de responsabilização civil e criminal.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da compra;
• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais;
• Não reproduzir, distribuir ou compartilhar o material com terceiros;
• Buscar orientação de profissionais de saúde habilitados para o acompanhamento da criança, quando necessário.
7. Limitação de responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por resultados individuais obtidos a partir da aplicação do Protocolo, uma vez que o desenvolvimento infantil é influenciado por múltiplos fatores individuais, familiares e clínicos. O material apresenta orientações gerais baseadas em conhecimento técnico, mas não garante resultados específicos.
A Empresa também não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias da plataforma de hospedagem do conteúdo, decorrentes de fatores alheios à sua vontade, comprometendo-se a restabelecer o acesso no menor prazo possível.
8. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme as hipóteses de foro privilegiado ao consumidor previstas em lei.
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para o e-mail contato@autismoteabr.com.br.
Última atualização: 23/08/2026